Legislação de trânsito · questão 3 de 65
Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito é o seu coordenador e o órgão máximo normativo e consultivo?
- AO Departamento Nacional de Trânsito, por ser o órgão executivo da União
- BA Junta Administrativa de Recursos de Infrações, por julgar os recursos
- CO Conselho Nacional de Trânsito, o ContranResposta certa
- DO Conselho Estadual de Trânsito, o Cetran de cada unidade da Federação
Por que esta é a resposta
O Contran é o topo do sistema quando o assunto é norma: ele coordena os demais órgãos e é o máximo normativo e consultivo, o que significa que é dele que saem as resoluções que todos os Detrans precisam seguir. A confusão mais frequente é trocar Contran por Senatran, o órgão máximo executivo da União. Uma regra simples resolve quase sempre: conselho normatiza, órgão executivo executa. O Cetran também normatiza, mas apenas no âmbito do seu estado e dentro do que o Contran já definiu. Na vida real, foi o Contran que editou a resolução de 2025 que mudou as regras da formação de condutores em todo o país.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 7