A quem o Código de Trânsito Brasileiro atribui a competência para normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação e registro e licenciamento de veículos?

Por que esta é a resposta

Quem escreve a regra geral da aprendizagem, da habilitação e do registro de veículos é o Contran, e é exatamente por isso que uma resolução do Contran pôde reorganizar todo o processo de tirar a CNH. O erro comum é marcar o Cetran, porque muita gente associa Detran e Cetran ao estado onde mora e imagina que cada estado inventa o seu processo. Não é assim: o estado executa, aplica os exames e expede documentos, mas dentro da norma nacional. Quando o seu Detran publica um procedimento novo, ele quase sempre está apenas detalhando o que o Contran já decidiu, e não criando uma exigência própria.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 12