Legislação de trânsito · questão 9 de 65
A concessão de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal compete a qual órgão?
- AAo órgão executivo de trânsito do Estado
- BAo órgão máximo executivo de trânsito da União
- CAo órgão ou entidade executivo de trânsito do MunicípioResposta certa
- DAo Conselho Estadual de Trânsito
Por que esta é a resposta
Carroça e charrete são veículos para o Código, e quem autoriza quem os conduz é o município, que também registra e licencia esse tipo de veículo conforme a sua própria legislação. O erro mais comum é marcar o Detran, por hábito de associar qualquer autorização de condução ao estado. Vale fixar a divisão: veículo automotor é assunto estadual, veículo de tração animal e de propulsão humana é assunto municipal. Isso explica por que as regras para carroças variam tanto de cidade para cidade, incluindo cidades que simplesmente proíbem a circulação delas em determinadas áreas por decisão local.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 24