Legislação de trânsito · questão 11 de 65
Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres:
- ASomente as ruas, avenidas e rodovias de domínio público
- BAs praias abertas à circulação pública e as vias internas de condomíniosResposta certa
- CApenas as vias pavimentadas e sinalizadas pelo poder público
- DSomente as vias sob circunscrição de órgão executivo de trânsito municipal
Por que esta é a resposta
O conceito de via terrestre é mais largo do que o senso comum sugere: além de ruas, avenidas, estradas e rodovias, o Código inclui expressamente as praias abertas à circulação pública, as vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas e as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. A pegadinha é a alternativa que limita tudo ao domínio público, e ela derruba muita gente. A consequência prática é séria: dirigir embriagado dentro do condomínio ou no estacionamento do shopping é infração de trânsito como em qualquer avenida, e a autuação é plenamente válida.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 2