Mecânica básica · questão 61 de 70
Quem confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação responde como?
- AIncide na mesma penalidade prevista para quem porta a placa irregularResposta certa
- BResponde apenas na esfera civil, por perdas e danos
- CComete apenas crime de falsificação, sem infração de trânsito
- DFica sujeito somente à apreensão do material produzido
Por que esta é a resposta
O artigo pune primeiro quem porta no veículo placa fora das especificações do CONTRAN, com infração média, multa, retenção para regularização e apreensão das placas. Depois estende a mesma penalidade a quem está na origem do problema: fabrica, distribui ou instala placa não autorizada, seja no carro dele ou no de outra pessoa. A pegadinha é imaginar que o fornecedor escapa da esfera de trânsito e responderia só em outro campo. Não é o que a lei diz. Para o motorista, a lição prática é desconfiar de placa vendida barata fora do sistema oficial, inclusive as de resina decorativa, porque quem instala e quem circula respondem, cada um por si.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 221