Mecânica básica · questão 60 de 70
Sobre a aposição de películas, painéis decorativos ou pinturas nas áreas envidraçadas, qual é a vedação escrita no Código?
- AVale em qualquer hipótese, sem exceção
- BAlcança apenas os vidros dianteiros
- CSó alcança veículos de aluguel
- DAlcança os casos em que a aposição comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRANResposta certa
Por que esta é a resposta
O Código não proíbe película de forma absoluta: ele veda a aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas quando isso comprometer a segurança, e remete a medida ao regulamento do CONTRAN, que fixa o índice mínimo de transmissão luminosa para cada vidro. A pegadinha é a alternativa radical, que proíbe tudo, e a que limita a regra ao para-brisa, esquecendo laterais e traseiro. Como o parâmetro é técnico, o motorista precisa guardar a nota fiscal e o laudo da película instalada, porque a fiscalização mede com equipamento próprio, e vidro escuro demais leva à autuação por conduzir o veículo com os vidros cobertos.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 111