Primeiros socorros · questão 9 de 25
Qual é a consequência processual prevista no Código para o condutor que presta pronto e integral socorro à vítima de um sinistro de trânsito?
- AA conduta que causou o sinistro deixa de ser considerada crime.
- BEle fica isento do pagamento das multas aplicadas na ocorrência.
- CEle tem direito à redução automática de metade da pena em eventual condenação.
- DNão se lhe imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança.Resposta certa
Por que esta é a resposta
O Código cria um estímulo direto ao socorro: quem presta pronto e integral socorro à vítima não é preso em flagrante nem paga fiança. A palavra integral importa, porque socorro pela metade, como chamar o resgate e ir embora, não garante o benefício. A pegadinha é a alternativa que extingue o crime. Nada disso: o processo segue, a responsabilidade continua sendo apurada e a pena pode vir ao final. O que a lei afasta é a prisão imediata no local. Some a isso o artigo que aumenta a pena de quem não socorreu, e o cálculo fica claro em qualquer cenário.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 301