Primeiros socorros · questão 12 de 25
No homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, o que ocorre com a pena se o condutor deixou de prestar socorro à vítima quando podia fazê-lo sem risco pessoal?
- AA pena permanece a mesma, porque a omissão já é punida em artigo próprio.
- BA pena privativa de liberdade é substituída por prestação de serviços à comunidade.
- CA pena é aumentada de um terço à metade.Resposta certa
- DA pena é automaticamente dobrada.
Por que esta é a resposta
Entre as causas de aumento do homicídio culposo no trânsito está deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal, e o aumento vai de um terço à metade. A mesma causa se aplica à lesão corporal culposa. A pegadinha é a alternativa que diz que nada muda por já existir artigo próprio: é justamente o contrário, a omissão deixa de ser crime autônomo e passa a agravar o crime mais grave. Observe a condição escrita na lei, sem risco pessoal. Ninguém é obrigado a entrar em veículo em chamas. Mas chamar o resgate quase nunca envolve risco, e por isso raramente há justificativa.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 302