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Legislação de trânsito · questão 25 de 65

Quando é feito o primeiro licenciamento de um veículo?

  • ATrinta dias após a emissão da nota fiscal
  • BSomente após a primeira inspeção de segurança veicular
  • CNo primeiro dia útil do exercício seguinte ao da compra
  • DSimultaneamente ao registroResposta certa

Por que esta é a resposta

O primeiro licenciamento é feito ao mesmo tempo que o registro, e não em um momento posterior. Quem marca a opção do exercício seguinte está pensando no calendário estadual de renovação, que realmente existe, mas ele vale a partir do segundo licenciamento em diante. Outro ponto do mesmo artigo que costuma cair: o veículo só é considerado licenciado se estiverem quitados os débitos de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele. E, ao licenciar, o proprietário precisa comprovar a aprovação nas inspeções de segurança e de emissão de gases e ruído, quando essas inspeções forem exigidas.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 131

O que a norma diz

O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro
Código de Trânsito Brasileiro, art. 131

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