Legislação de trânsito · questão 26 de 65
Sobre o Certificado de Licenciamento Anual, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que:
- ASeu porte é facultativo em qualquer situação
- BSeu porte é obrigatório, dispensado quando a fiscalização puder consultar o sistema informatizadoResposta certa
- CBasta portar cópia simples autenticada em cartório
- DSeu porte só é exigido em rodovias federais
Por que esta é a resposta
O porte do CRLV é obrigatório, com uma dispensa importante: quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. Essa é a base legal do documento digital que a maioria dos condutores usa hoje no aplicativo oficial. A pegadinha é a alternativa que diz que o porte é sempre facultativo, porque as pessoas ouvem falar da versão digital e concluem que a exigência acabou. Não acabou: mudou o suporte. E cópia autenticada não substitui o documento. Se o sinal do celular falhar na blitz, ter o documento salvo para acesso offline evita discussão desnecessária.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 133