Legislação de trânsito · questão 27 de 65
Se o comprador não providenciar o novo Certificado de Registro de Veículo no prazo legal, em quanto tempo o antigo proprietário deve comunicar a transferência ao órgão executivo de trânsito?
- ATrinta dias
- BQuarenta e cinco dias
- CSessenta diasResposta certa
- DCento e vinte dias
Por que esta é a resposta
O antigo proprietário tem sessenta dias, contados do fim do prazo do comprador, para encaminhar cópia do comprovante de transferência assinado e datado, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação. O número vizinho que engana é trinta dias, que é o prazo do comprador para expedir o novo certificado, e muita gente mistura os dois. Pense na sequência: primeiro corre o prazo de trinta dias de quem comprou, depois abre o prazo de sessenta dias de quem vendeu. O comprovante pode ser substituído por documento eletrônico com assinatura válida, na forma regulamentada pelo Contran.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 134