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Legislação de trânsito · questão 27 de 65

Se o comprador não providenciar o novo Certificado de Registro de Veículo no prazo legal, em quanto tempo o antigo proprietário deve comunicar a transferência ao órgão executivo de trânsito?

  • ATrinta dias
  • BQuarenta e cinco dias
  • CSessenta diasResposta certa
  • DCento e vinte dias

Por que esta é a resposta

O antigo proprietário tem sessenta dias, contados do fim do prazo do comprador, para encaminhar cópia do comprovante de transferência assinado e datado, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação. O número vizinho que engana é trinta dias, que é o prazo do comprador para expedir o novo certificado, e muita gente mistura os dois. Pense na sequência: primeiro corre o prazo de trinta dias de quem comprou, depois abre o prazo de sessenta dias de quem vendeu. O comprovante pode ser substituído por documento eletrônico com assinatura válida, na forma regulamentada pelo Contran.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 134

O que a norma diz

no prazo de 60 (sessenta) dias
Código de Trânsito Brasileiro, art. 134

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