Legislação de trânsito · questão 24 de 65
Para transitar na via, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser:
- ALicenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado onde está registradoResposta certa
- BLicenciado a cada dois anos pela prefeitura do Município de circulação
- CVistoriado semestralmente pela Polícia Rodoviária Federal
- DLicenciado uma única vez, no ato da compra
Por que esta é a resposta
O licenciamento é anual e cabe ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo está registrado, e não à prefeitura. A alternativa do licenciamento único no ato da compra costuma atrair quem confunde registro com licenciamento: o registro é feito uma vez e prova a propriedade, o licenciamento se renova todo ano e prova que o veículo está regular para circular. Guarde também que, em caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem continua válido durante aquele exercício, e que o veículo de uso bélico está fora dessa exigência.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 130