Cidadania e meio ambiente · questão 10 de 25
Sobre a utilização do passeio pelo pedestre, o Código de Trânsito Brasileiro determina que:
- AO passeio pertence ao proprietário do imóvel, que decide livremente seu uso
- BÉ assegurada ao pedestre a utilização dos passeios, podendo a autoridade permitir parte da calçada para outros fins desde que não prejudique o fluxo de pedestresResposta certa
- CA calçada só pode ser usada para circulação, sendo vedado qualquer outro uso em qualquer hipótese
- DO pedestre deve ceder o passeio a ciclistas e a veículos de entrega em horário comercial
Por que esta é a resposta
O passeio é, por lei, espaço do pedestre, e nas vias rurais esse espaço é o acostamento. A autoridade competente pode liberar parte da calçada para mesa de bar, banca ou floreira, mas com uma condição escrita na lei: não prejudicar o fluxo de pedestres. A pegadinha é achar que a calçada é do dono do imóvel, erro comum porque em muitas cidades é o proprietário quem constrói e conserva. Construir e conservar não é o mesmo que ser dono do uso. Guarde a régua prática: se a pessoa em cadeira de rodas ou com carrinho de bebê não passa, a ocupação está irregular.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 68