Cidadania e meio ambiente · questão 9 de 25
Sobre as campanhas educativas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
- ASão facultativas e dependem de patrocínio privado para existir
- BSó podem ser veiculadas durante a Semana Nacional de Trânsito
- CSão custeadas pelas autoescolas de cada município, por meio de taxa própria
- DTêm caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamenteResposta certa
Por que esta é a resposta
As campanhas não são eventuais nem publicitárias: a lei as define como permanentes e obriga as emissoras de rádio e televisão exploradas pelo poder público a veiculá-las de graça, na frequência recomendada pelos órgãos do sistema. Cabe ao CONTRAN fixar anualmente temas e cronograma, com reforço em férias escolares, feriados prolongados e na Semana Nacional de Trânsito. A pegadinha é justamente confinar a campanha a essa semana, erro comum porque é quando ela fica mais visível. Vale a leitura prática: se a campanha é permanente e obrigatória, a ausência dela em determinado período é descumprimento de dever legal, e o cidadão pode cobrar isso por escrito.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 75