Cidadania e meio ambiente · questão 4 de 25
De acordo com o Código, cabe aos órgãos executivos rodoviários, no âmbito de sua circunscrição:
- ACassar o registro ambiental da montadora quando o modelo emitir acima do limite
- BFiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua cargaResposta certa
- CDefinir sozinhos os limites nacionais de emissão de gases, sem participação de outro conselho
- DRecolher o veículo poluidor e encaminhá-lo diretamente à reciclagem
Por que esta é a resposta
A fiscalização de fumaça e de ruído na via é atribuição do órgão de trânsito, que ainda deve apoiar as ações do órgão ambiental local quando solicitado. Repare na divisão: o órgão de trânsito fiscaliza na rua, mas quem fixa os limites técnicos de emissão é outra instância, e o próprio Código remete a essa competência externa. A pegadinha é a alternativa que dá ao órgão de trânsito o poder de definir os limites nacionais, confundindo quem fiscaliza com quem normatiza. Na prática, é esse dispositivo que autoriza a blitz ambiental que mede a opacidade da fumaça de um caminhão parado no acostamento.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 21