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Renovar a CNH: exames, ordem das etapas e validade

A renovação da CNH segue uma ordem de exames fixada na Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e a validade do documento acompanha o exame médico. Veja as etapas, o prazo por idade e o que muda para quem dirige C, D, E ou trabalha com o veículo.

Base legal: Resolução Contran 1.020/2025, arts. 92 e 93Conferido em 22/09/2026Leitura de 6 min

O que a renovação exige

Renovar a CNH é refazer os exames que atestam que você continua apto a dirigir, não voltar a estudar. Depois de um ano de Permissão para Dirigir, a CNH definitiva sai sozinha e passa a ter um prazo de validade. Quando esse prazo chega, o condutor faz a renovação no órgão de trânsito do estado.

A ordem das etapas na renovação

O art. 92 define a ordem. Para renovar a Autorização para Conduzir Ciclomotor e a CNH, o condutor passa por:

  1. Exame de aptidão física e mental, para todas as categorias.
  2. Exame toxicológico de larga janela de detecção, se for habilitado nas categorias C, D ou E.
  3. Avaliação psicológica preliminar e complementar, se exercer atividade remunerada ao veículo.

O custo dos exames médico e psicológico tem teto nacional. Veja o limite em exame médico e psicológico da CNH. Quem trabalha dirigindo e ainda não tem a observação no documento encontra o caminho em CNH para motorista de aplicativo.

A validade da CNH acompanha o exame médico

A resolução liga o prazo do documento ao do exame. Segundo o art. 4º, § 6º, a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Na prática, o que decide quando você precisa renovar é a data do último exame, e é por isso que o médico deve ser feito dentro da validade para não deixar o documento vencer.

O prazo de validade por idade

Os prazos vêm do Código de Trânsito e variam com a idade. Confira a data impressa na sua CNH, que é a que vale:

Prazo de validade da CNH por idade, conforme o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro
Idade do condutorValidade da CNH
Menos de 50 anos10 anos
50 anos ou mais5 anos
70 anos ou mais3 anos

A tabela mostra a regra geral do Código de Trânsito. Em caso de dúvida sobre um documento específico, vale a data impressa e a orientação do Detran do seu estado.

CNH vencida: o que fazer

Dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima (Código de Trânsito, art. 162, V). Se a sua venceu, não dirija até renovar e agende o exame de aptidão física e mental. Como o atendimento varia entre Detrans, confirme no do seu estado a documentação e o prazo.

O que mais dá para pedir junto

O art. 93 permite ao condutor pedir, a qualquer momento, a inclusão da observação de atividade remunerada, o rebaixamento das categorias C, D ou E para B, a reversão da adição de categoria ou o cancelamento da CNH. Esses pedidos podem ser feitos junto com a renovação. Para subir de categoria, o processo é outro: veja como mudar para a categoria D ou E.

O texto completo da resolução está no Diário Oficial da União. Se você está começando do zero, o ponto de partida é o custo da CNH estado por estado.

Perguntas frequentes

Quais exames preciso fazer para renovar a CNH?

O exame de aptidão física e mental vale para todas as categorias. Quem tem C, D ou E faz também o exame toxicológico de larga janela, e quem exerce atividade remunerada ao veículo faz ainda a avaliação psicológica preliminar e complementar (art. 92, incisos I a III).

De quanto em quanto tempo renovo a CNH?

Depende da sua idade. O art. 159 do Código de Trânsito prevê dez anos para quem tem menos de 50, cinco anos para quem tem 50 ou mais e três anos para quem tem 70 ou mais. A Resolução 1.020/2025 estabelece que a validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental (art. 4º, § 6º). Confira a data impressa no seu documento.

Preciso voltar à autoescola para renovar?

Não. A renovação é feita por exames, não por curso. O curso de reciclagem é outro processo, previsto para casos como a suspensão do direito de dirigir (art. 87, I) ou a condenação judicial por delito de trânsito (art. 87, III).

Posso renovar a CNH depois de vencida?

Pode, e vale fazer o quanto antes. Dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima (Código de Trânsito, art. 162, V). Como o procedimento de atendimento varia por Detran, confirme no do seu estado o que ele pede, principalmente se o exame de aptidão física e mental estiver vencido há tempo.

Dá para trocar a categoria na renovação?

Para baixo, sim: o art. 93, II, permite pedir o rebaixamento de C, D ou E para B a qualquer momento. Para cima, é preciso o processo de mudança de categoria, descrito em categoria D e E: requisitos e etapas.

Ver o exame médico e psicológicoTaxas do Detran por estado

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