Categoria D e E: requisitos e etapas para mudar de categoria
A Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025 fixou o que é preciso para mudar da categoria B para C, D ou E: idade, tempo de habilitação, exame toxicológico, curso de dez horas e prova de direção. Aqui está cada exigência, com o artigo onde ela está escrita.
Quem pode pedir a categoria D ou E
As categorias C, D e E não se tiram na primeira habilitação. O processo é de mudança de categoria, e quem já tem a CNH precisa provar tempo de estrada antes de começar. É esse o desenho do art. 53 da resolução, que vale desde dezembro de 2025. Se você ainda não tem nenhuma categoria, comece pelo passo a passo para tirar a CNH em 2026.
A categoria D é a que habilita a dirigir veículos de transporte de passageiros, como ônibus, e a E é a das combinações de veículos com reboque pesado. Para cada uma, os requisitos de entrada são diferentes:
Os requisitos de cada categoria
| Categoria pretendida | Idade mínima | Tempo de habilitação exigido |
|---|---|---|
| C | Não há exigência específica no art. 53 | 1 ano na categoria B |
| D | Maior de 21 anos | 2 anos na categoria B, ou 1 ano na categoria C |
| E | Maior de 21 anos | 1 ano na categoria C |
Em todos os casos, o candidato não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. Uma só não impede, duas impedem.
As etapas da mudança de categoria
O art. 52 lista o caminho, nesta ordem:
- Exame toxicológico de larga janela de detecção.
- Exames de aptidão física e mental. Se você já fez um recente, com resultado apto e sem restrições e ainda dentro da validade, ele pode ser reaproveitado (art. 52, § 1º).
- Curso especializado prático de direção veicular, com carga horária mínima de dez horas.
- Exame de direção veicular.
- Expedição da CNH com a nova categoria, que sai sozinha depois da aprovação (art. 61).
Depois dos dois primeiros exames, o Senatran emite a Licença de Aprendizagem, que autoriza você a treinar em veículos da categoria pretendida, sempre com supervisão direta de um instrutor (art. 55). Quem já passou pela licença na primeira habilitação conhece o procedimento, porque o parágrafo único manda aplicar as mesmas regras do art. 35.
O curso especializado de direção: dez horas
É a etapa que mais pesa no preço. O curso especializado exige no mínimo dez horas, contínuas ou fracionadas (art. 57), cinco vezes o mínimo de duas horas da categoria B. Elas podem ser feitas em:
- autoescolas;
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
- Escolas Públicas de Trânsito;
- órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Duas diferenças em relação à categoria B merecem atenção. A primeira: o veículo é fornecido por quem dá o curso, não por você (art. 58), ao contrário do que vale na categoria B, em que o carro pode ser do instrutor ou do próprio candidato (art. 39). A segunda: a lista de quem pode dar o curso do art. 57 não menciona o instrutor autônomo, então confirme no seu Detran como ele está tratando esse caso antes de contratar alguém fora de uma dessas entidades.
Concluído o curso, as horas são registradas no Renach (art. 59) e você faz o exame de direção no órgão de trânsito da sua cidade (art. 60), que segue as mesmas regras do exame da categoria B. A pontuação começa em zero, e quem soma mais de dez pontos reprova. Para entender a conta, veja as aulas práticas da CNH e o que o exame avalia.
Mudar de categoria não é o mesmo que adicionar
A resolução separa dois processos que muita gente confunde. A mudança de categoria (arts. 52 a 61) é o que vale para subir da B para C, D ou E. Já a adição (arts. 62 a 66) é para acrescentar uma categoria sem trocar a que você tem, como pôr a A ao lado da B, e é bem mais curta: exames de aptidão, aulas práticas e exame de direção, sem o curso de dez horas.
Há ainda um detalhe que poupa dinheiro: quem já tem C, D ou E e quer só adicionar a categoria A ou a autorização para ciclomotor não precisa de novo exame toxicológico (art. 52, § 2º). E o caminho inverso, o rebaixamento para uma categoria menor (art. 54), dispensa as etapas dos incisos II a IV do art. 52.
Ônibus, escolar e carga perigosa: outro curso
Dirigir ônibus escolar, transporte coletivo de passageiros, produto perigoso ou ambulância exige, além da categoria, um curso especializado próprio (art. 67). Ele é outra coisa: depois de aprovado no exame teórico do curso, o registro no Renach habilita o condutor, sem nova CNH (art. 74). Esta página trata só da categoria em si.
Se o seu objetivo é trabalhar com transporte, o texto completo da resolução está no Diário Oficial da União. Para quem ainda está começando, a taxa do Detran por estado e a regra do teto dos exames médicos ajudam a montar o orçamento da primeira habilitação, que é o pré-requisito de tudo isso. Se precisar de uma escola para as dez horas, procure em autoescolas por estado e cidade e confirme com o Detran que ela oferece o curso especializado.
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para tirar a categoria D?
O art. 53, II, da Resolução 1.020/2025 exige ser maior de vinte e um anos para iniciar a mudança para as categorias D e E, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e ter o tempo mínimo de habilitação na categoria anterior.
Preciso ter a categoria C antes da D?
Não necessariamente. Para a D, a resolução aceita dois caminhos: dois anos de habilitação na categoria B ou um ano na categoria C (art. 53, II, a). Já a categoria E exige um ano na categoria C (art. 53, II, b), sem alternativa pela B.
Quantas horas de aula prática tem o curso para C, D e E?
O mínimo é de dez horas, contínuas ou fracionadas (art. 57). É muito mais do que as duas horas exigidas para a categoria B, e o curso é dado por autoescola, pelo Senat, por Escola Pública de Trânsito ou por órgão do Sistema Nacional de Trânsito.
Posso usar meu próprio caminhão ou ônibus nas aulas?
Não é o que a norma prevê. Enquanto nas aulas da categoria B o veículo pode ser do instrutor ou do candidato (art. 39), no curso especializado o art. 58 manda que o veículo seja disponibilizado pelo órgão ou entidade responsável pela instrução, que pode ser de propriedade de terceiros.
A CNH nova sai sozinha depois da prova?
Sim. Pelo art. 61, a CNH com a nova categoria é expedida a partir do registro da aprovação no exame de direção no Renach, sem necessidade de solicitação. A versão digital fica disponível pelo Senatran, e a física é emitida pelo órgão de trânsito do estado.
Quem tem a CNH A pode pedir a D direto?
Os requisitos do art. 53 falam em tempo de habilitação na categoria B (ou C, no caso da E). Quem só tem a categoria A e quer a D precisa, antes, obter a B, pelo processo de primeira habilitação ou de adição de categoria.