Base de 09/202610.639 autoescolas com CNPJ ativotaxas conferidas em 22/09/2026

Autoescolas Perto
Autoescolas por estadoComo tirar a CNH em 2026Quanto custa em cada estadoSimulado com 305 questões

Tem uma autoescola?

Se o CNPJ está ativo, ela já tem ficha aqui. Cadastre grátis para completar horários, categorias e o preço da hora-aula.

Cadastre sua autoescola grátisCorrigir dados de uma ficha

Permissão para Dirigir: um ano de validade e a CNH definitiva

Quem passa na prova de direção recebe primeiro a Permissão para Dirigir, que vale um ano. Depois a CNH definitiva sai sozinha. A Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025 descreve cada passo, e este guia mostra o que ela garante e o que pode atrapalhar.

Base legal: Resolução Contran 1.020/2025, arts. 48 a 51Conferido em 22/09/2026Leitura de 5 min

O que é a Permissão para Dirigir

A Permissão para Dirigir é o documento provisório que o novo condutor recebe ao ser aprovado no exame de direção. Ela vale por um ano e, se tudo correr bem, é trocada pela CNH definitiva sem que ninguém precise pedir. Quem ainda está começando deve ler antes o passo a passo para tirar a CNH em 2026, porque a Permissão é a última etapa do processo.

Como ela é expedida

A expedição acontece a partir do registro da aprovação no exame de direção no Renach, sem necessidade de solicitação pelo candidato (art. 48). A versão digital é disponibilizada pelo Senatran, e a física é emitida pelo órgão de trânsito do estado (art. 48, §§ 1º e 2º). Se você ainda não passou na prova, veja as regras de quantas vezes dá para refazer a prova da CNH.

Com a Permissão em mãos, o candidato passa a ser condutor e pode dirigir veículos da categoria obtida em vias terrestres, sem instrutor ao lado, observadas as regras do Código de Trânsito (art. 48, § 3º). É a diferença em relação à Licença de Aprendizagem, que só vale com instrutor.

O ano de validade e a regra de conduta

A Permissão para Dirigir terá validade de um ano, contado da data de expedição do documento. Durante o período, o condutor não poderá cometer infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações de trânsito de natureza média.
Resolução Contran 1.020/2025, art. 49 e parágrafo único

Na prática, é um ano de observação. Quem dirige com cuidado nesse período vê a CNH definitiva chegar sozinha. Quem comete infração grave ou gravíssima, ou reincide em média, entra no cenário do art. 51, explicado abaixo.

Como a CNH definitiva sai

Pelo art. 50, a CNH é expedida de forma automática, em substituição à Permissão, depois de terminado o ano de validade, e também sem requerimento do condutor. A validade da CNH nova passa a depender do prazo do exame de aptidão física e mental (art. 4º, § 6º). Quando chegar a hora de renová-la, veja o guia sobre como renovar a CNH.

E se houver infração grave ou gravíssima

O art. 51 trata do caso mais temido. Cometer infração grave ou gravíssima, ou reincidir em média, durante a Permissão não impede a emissão automática da CNH enquanto não houver decisão administrativa definitiva sobre a penalidade. Ou seja, a multa por si só não derruba o documento.

Se a infração for confirmada de forma definitiva

Se sobrevier decisão administrativa definitiva que confirme a infração impeditiva, a CNH é cancelada de ofício pelo órgão de trânsito, e o candidato deve reiniciar integralmente o processo de habilitação, caso ainda queira (art. 51, §§ 1º e 2º). Por isso vale acompanhar o andamento de qualquer autuação recebida no primeiro ano, e usar o direito de defesa dentro do prazo.

Permissão e CNH: o resumo

Diferenças entre a Licença de Aprendizagem, a Permissão para Dirigir e a CNH
DocumentoQuando saiO que permite
Licença de AprendizagemDepois de passar na prova teórica (art. 35)Treinar na via, só com instrutor
Permissão para DirigirDepois de passar na prova de direção (art. 48)Dirigir sozinho, por um ano (art. 49)
CNHSozinha, depois de um ano (art. 50)Dirigir, com validade ligada ao exame médico

Para trabalhar com o veículo, como motorista de aplicativo, a CNH precisa de uma observação específica. Veja o que é o EAR e como incluí-lo. O texto completo da resolução está no Diário Oficial da União. E se você precisa de uma escola para começar, procure em autoescolas por estado e cidade.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura a Permissão para Dirigir?

Um ano, contado da data de expedição do documento (art. 49). Passado esse prazo, a CNH sai no lugar da Permissão, sem requerimento (art. 50).

Preciso pedir a CNH definitiva depois de um ano?

Não. O art. 50 determina que a expedição da CNH ocorre de forma automática, em substituição à Permissão para Dirigir, após o prazo de um ano, sem necessidade de requerimento.

Com a Permissão posso dirigir sozinho?

Pode. O art. 48, § 3º, diz que, a partir da expedição da Permissão, o candidato passa a ter a condição de condutor e está apto a conduzir em vias terrestres veículos da categoria obtida, sem acompanhamento de instrutor, observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro e os regulamentos do Contran.

Perco a Permissão se levar uma multa?

Não de imediato. O art. 51 prevê que infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em média, durante a Permissão não impede a emissão automática da CNH enquanto não houver decisão administrativa definitiva. Se a decisão confirmar a infração impeditiva, a CNH é cancelada de ofício e o candidato precisa reiniciar o processo, se ainda quiser a habilitação.

A Permissão para Dirigir existe em papel?

Existe nas duas formas. A versão digital é expedida, armazenada e disponibilizada pelo órgão máximo de trânsito da União (art. 48, § 1º), e a física é emitida pelo órgão de trânsito do estado, impressa por empresa autorizada (art. 48, § 2º).

Ver o passo a passo da CNHFazer o simulado

Cookies. Só o necessário fica no seu navegador. Medição de audiência e anúncios do Google, só com a sua permissão. Saiba mais

Escolher
Categorias de cookies