Permissão para Dirigir: um ano de validade e a CNH definitiva
Quem passa na prova de direção recebe primeiro a Permissão para Dirigir, que vale um ano. Depois a CNH definitiva sai sozinha. A Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025 descreve cada passo, e este guia mostra o que ela garante e o que pode atrapalhar.
O que é a Permissão para Dirigir
A Permissão para Dirigir é o documento provisório que o novo condutor recebe ao ser aprovado no exame de direção. Ela vale por um ano e, se tudo correr bem, é trocada pela CNH definitiva sem que ninguém precise pedir. Quem ainda está começando deve ler antes o passo a passo para tirar a CNH em 2026, porque a Permissão é a última etapa do processo.
Como ela é expedida
A expedição acontece a partir do registro da aprovação no exame de direção no Renach, sem necessidade de solicitação pelo candidato (art. 48). A versão digital é disponibilizada pelo Senatran, e a física é emitida pelo órgão de trânsito do estado (art. 48, §§ 1º e 2º). Se você ainda não passou na prova, veja as regras de quantas vezes dá para refazer a prova da CNH.
Com a Permissão em mãos, o candidato passa a ser condutor e pode dirigir veículos da categoria obtida em vias terrestres, sem instrutor ao lado, observadas as regras do Código de Trânsito (art. 48, § 3º). É a diferença em relação à Licença de Aprendizagem, que só vale com instrutor.
O ano de validade e a regra de conduta
A Permissão para Dirigir terá validade de um ano, contado da data de expedição do documento. Durante o período, o condutor não poderá cometer infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações de trânsito de natureza média.
Na prática, é um ano de observação. Quem dirige com cuidado nesse período vê a CNH definitiva chegar sozinha. Quem comete infração grave ou gravíssima, ou reincide em média, entra no cenário do art. 51, explicado abaixo.
Como a CNH definitiva sai
Pelo art. 50, a CNH é expedida de forma automática, em substituição à Permissão, depois de terminado o ano de validade, e também sem requerimento do condutor. A validade da CNH nova passa a depender do prazo do exame de aptidão física e mental (art. 4º, § 6º). Quando chegar a hora de renová-la, veja o guia sobre como renovar a CNH.
E se houver infração grave ou gravíssima
O art. 51 trata do caso mais temido. Cometer infração grave ou gravíssima, ou reincidir em média, durante a Permissão não impede a emissão automática da CNH enquanto não houver decisão administrativa definitiva sobre a penalidade. Ou seja, a multa por si só não derruba o documento.
Se a infração for confirmada de forma definitiva
Se sobrevier decisão administrativa definitiva que confirme a infração impeditiva, a CNH é cancelada de ofício pelo órgão de trânsito, e o candidato deve reiniciar integralmente o processo de habilitação, caso ainda queira (art. 51, §§ 1º e 2º). Por isso vale acompanhar o andamento de qualquer autuação recebida no primeiro ano, e usar o direito de defesa dentro do prazo.
Permissão e CNH: o resumo
| Documento | Quando sai | O que permite |
|---|---|---|
| Licença de Aprendizagem | Depois de passar na prova teórica (art. 35) | Treinar na via, só com instrutor |
| Permissão para Dirigir | Depois de passar na prova de direção (art. 48) | Dirigir sozinho, por um ano (art. 49) |
| CNH | Sozinha, depois de um ano (art. 50) | Dirigir, com validade ligada ao exame médico |
Para trabalhar com o veículo, como motorista de aplicativo, a CNH precisa de uma observação específica. Veja o que é o EAR e como incluí-lo. O texto completo da resolução está no Diário Oficial da União. E se você precisa de uma escola para começar, procure em autoescolas por estado e cidade.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a Permissão para Dirigir?
Um ano, contado da data de expedição do documento (art. 49). Passado esse prazo, a CNH sai no lugar da Permissão, sem requerimento (art. 50).
Preciso pedir a CNH definitiva depois de um ano?
Não. O art. 50 determina que a expedição da CNH ocorre de forma automática, em substituição à Permissão para Dirigir, após o prazo de um ano, sem necessidade de requerimento.
Com a Permissão posso dirigir sozinho?
Pode. O art. 48, § 3º, diz que, a partir da expedição da Permissão, o candidato passa a ter a condição de condutor e está apto a conduzir em vias terrestres veículos da categoria obtida, sem acompanhamento de instrutor, observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro e os regulamentos do Contran.
Perco a Permissão se levar uma multa?
Não de imediato. O art. 51 prevê que infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em média, durante a Permissão não impede a emissão automática da CNH enquanto não houver decisão administrativa definitiva. Se a decisão confirmar a infração impeditiva, a CNH é cancelada de ofício e o candidato precisa reiniciar o processo, se ainda quiser a habilitação.
A Permissão para Dirigir existe em papel?
Existe nas duas formas. A versão digital é expedida, armazenada e disponibilizada pelo órgão máximo de trânsito da União (art. 48, § 1º), e a física é emitida pelo órgão de trânsito do estado, impressa por empresa autorizada (art. 48, § 2º).