Cidadania e meio ambiente · questão 18 de 25
A conservação das faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização é obrigação:
- ADo proprietário do imóvel defronte à faixa
- BDos condutores que utilizam a via, por meio da taxa de licenciamento
- CDa concessionária de energia responsável pela iluminação pública do trecho
- DDo órgão ou entidade com circunscrição sobre a viaResposta certa
Por que esta é a resposta
A lei usa a palavra obrigatoriamente e nomeia o responsável: o órgão ou entidade que tem circunscrição sobre aquela via. Faixa apagada, entulho sobre a passagem ou placa encoberta por galho são falhas dele, não do cidadão. A pegadinha é jogar a obrigação no dono do imóvel defronte, que em muitas cidades responde pela calçada, mas nunca pela pintura da faixa na pista. Esse detalhe importa junto com a responsabilidade objetiva prevista no início do Código. Na prática, o caminho é protocolar o pedido de repintura no órgão de trânsito com foto e endereço, porque o protocolo cria prazo e deixa registro da omissão.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 71