Cidadania e meio ambiente · questão 21 de 25
Sobre a educação para o trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que ela:
- AÉ direito de todos e constitui dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de TrânsitoResposta certa
- BÉ responsabilidade exclusiva dos centros de formação de condutores
- CComeça apenas quando o candidato se matricula para tirar a primeira habilitação
- DÉ atribuição facultativa dos órgãos de trânsito, conforme a disponibilidade orçamentária
Por que esta é a resposta
A educação para o trânsito não nasce na autoescola. O Código a define como direito de todos e dever prioritário dos órgãos do sistema, obriga cada um deles a manter coordenação educacional e determina que o tema seja tratado desde a pré-escola. A pegadinha é limitar a educação ao curso de habilitação, leitura que exclui pedestre, ciclista e passageiro, que são a maioria das vítimas. A palavra prioritário também derruba a alternativa que fala em atribuição facultativa conforme o orçamento. Isso explica a existência de campanhas permanentes e da Semana Nacional de Trânsito, que não são propaganda institucional e sim cumprimento de obrigação legal.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 74