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Cidadania e meio ambiente · questão 22 de 25

Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme, ou que produza sons e ruído capazes de perturbar o sossego público, em desacordo com as normas do CONTRAN, é infração:

  • ALeve, com multa reduzida à metade
  • BGrave, com multa e retenção do veículo para regularização
  • CInexistente no Código, por ser matéria de postura municipal
  • DMédia, com multa e apreensão do veículoResposta certa

Por que esta é a resposta

Alarme que dispara sozinho de madrugada e aparelho de som instalado fora de norma não são apenas incômodo de vizinhança: o Código de Trânsito prevê a conduta como infração média, com multa e apreensão do veículo, além da remoção como medida administrativa. A pegadinha é a alternativa que remete o tema a postura municipal, raciocínio que parece técnico e derruba quem não lê o capítulo de infrações até o fim. Guarde o critério da lei, que é o uso indevido e em desacordo com as normas do CONTRAN, e não o gosto de quem ouve. Na prática, alarme que dispara sem motivo costuma ser sensor de impacto mal regulado ou bateria fraca.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 229

O que a norma diz

Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público
Código de Trânsito Brasileiro, art. 229

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