Legislação de trânsito · questão 35 de 65
Sobre o porte do documento de habilitação, o Código de Trânsito Brasileiro determina que:
- AÉ obrigatório portar a Permissão para Dirigir ou a CNH quando o condutor estiver à direção do veículoResposta certa
- BO porte é dispensado para condutores com mais de cinco anos de habilitação
- CBasta informar verbalmente o número do registro ao agente de trânsito
- DO porte só é obrigatório para condutores que exercem atividade remunerada
Por que esta é a resposta
A regra é clara: ao volante, o condutor precisa portar a Permissão para Dirigir ou a Carteira Nacional de Habilitação. Existe uma dispensa quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado, e é isso que sustenta o uso da CNH digital. A pegadinha da dispensa por tempo de habilitação não existe em lugar nenhum do Código e serve só para testar quem chuta. Guarde também que a CNH tem fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional, e que a sua validade está condicionada ao prazo do exame de aptidão física e mental.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 159