Infrações e penalidades · questão 11 de 25
O condutor é parado e, na mesma abordagem, constata-se que ele cometeu duas infrações diferentes. Como as penalidades são aplicadas?
- AAplica-se somente a penalidade da infração mais grave, absorvendo a outra
- BAplicam-se cumulativamente as respectivas penalidadesResposta certa
- CAplica-se a média entre as duas penalidades previstas
- DAplica-se uma única penalidade, com acréscimo de metade do valor
Por que esta é a resposta
Quando o infrator comete duas ou mais infrações ao mesmo tempo, cada uma gera a sua própria penalidade, e todas se somam. Não existe no Código de Trânsito a ideia de a infração mais grave absorver a menor, que é a resposta mais tentadora porque lembra uma regra do Direito Penal. A soma vale tanto para o valor das multas quanto para os pontos no prontuário, e é por isso que uma única abordagem pode render dez ou quinze pontos de uma vez. Quem dirige sem habilitação, sem cinto e com o licenciamento vencido não escolhe qual multa receber: recebe as três, com as medidas administrativas de cada uma.
Código de Trânsito Brasileiro, art. 266