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Infrações e penalidades · questão 13 de 25

Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança configura infração de qual natureza?

  • AGraveResposta certa
  • BMédia
  • CLeve
  • DGravíssima

Por que esta é a resposta

A falta do cinto é infração grave, o que significa cinco pontos no prontuário, e vem acompanhada de uma medida administrativa específica: a retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto. O erro mais comum é responder gravíssima, por associação com o risco que a falta representa, e o segundo mais comum é responder média, por achar que o Código trata o cinto como detalhe. Repare numa diferença importante: a regra alcança condutor e passageiro, inclusive nos bancos de trás. Transportar criança fora das normas especiais de segurança, por outro lado, é situação diferente e mais pesada, prevista em artigo próprio.

Código de Trânsito Brasileiro, art. 167

O que a norma diz

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
Código de Trânsito Brasileiro, art. 167

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